# Registro público: TJBA — 00000352319948050141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30fe03c57bb576c0edf765164fc2fb763afda6ae254538b2e2e9af3aac738c57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-01-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000167519958160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096006/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJPA — 00003358819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPE — 00000298920168171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044284/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPR — 00000160519748160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031445/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / LONDRINA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00218760920148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF