# Registro público: STJ — 00003647920218190050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8baf13b2aff475e4962f7a9feda4abea19983a25966e8d5e050a4b570a7d3bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-23
- **Último ato com data válida:** 2025-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-27T09:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-27T09:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T09:33:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-03-17T21:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-29T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-06-26T12:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-26T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-23T11:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-14T17:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-12T22:30:02.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2025-04-23T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-02T00:53:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-30T18:18:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-08-01T00:56:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-02T00:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-17T15:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-17T15:43:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-12T22:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-22T01:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T16:19:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-29T17:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-30T01:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-31T02:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-31T03:34:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-29T12:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-01T01:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-15 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-17 no assunto oficial «Tempo de Serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003951320128260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808089/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10354
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00004006120208190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852391/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10354
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 52007135920218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10354
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002308620208190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127207/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10354
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMG — 50376944720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10354
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 32624590620148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332442/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10354
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJAM — 40035289820148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067839/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10354
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAM — 00008968320258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10354
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 4ª TURMA RECURSAL