# Registro público: TJSP — 00028915920108260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a90b1ffe7d540823ee87ef0c6ff4719065040e0075ae7813c50a191355316160

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-03** — Reativação (TPU 849)
> **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-06T10:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-07T13:16:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T14:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T08:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-16T12:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T15:22:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T09:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-08T14:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-24T13:38:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-12T11:18:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-12T11:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T15:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-02-24 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2015-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-04-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:48:19\.359149676Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-10\-06T10:31:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a90b1ffe7d540823ee87ef0c6ff4719065040e0075ae7813c50a191355316160

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020624420118260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00021143520148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00021821920138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMS — 00001928620228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 2ª Vara