# Registro público: TRF5 — 00044433920214058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f730287f227be5c16119c5387fbdcdef7370d5a6d8452b7af36f63a0381c29f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-09 - **Último ato com data válida:** 2024-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-29** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-25** — Documento (TPU 581) > **2024-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2024-05-01** — Mérito (TPU 12200) > **2024-05-01** — Petição (TPU 85) > **2024-04-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos | Protesto Indevido de Título ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-09T09:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-02T16:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-09-19T10:23:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-10-20T12:19:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-20T21:26:29.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2022-10-25T11:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-22T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-22T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-22T00:01:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-11-22T00:01:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-30T16:04:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2023-08-10T21:23:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-18T14:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-10-25T00:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-27T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-03T17:49:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-11-06T10:13:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-11-08T17:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-10T11:59:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-11-10T11:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-11T11:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-11T11:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-01T11:50:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-02T21:48:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-05-02T21:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-25T00:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-25T00:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-25T00:50:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-25T00:50:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-29T00:58:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2022-08-09T09:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-30T15:05:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-10-20T12:25:31.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2022-11-30T16:04:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-08-10T21:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-10T21:23:52.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-10-17T15:51:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-17T15:51:21.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-11-08T17:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-11T11:22:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451736.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) - [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-11-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-06 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-10 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-04-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-05-02 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-05-29 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:41\.255000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220809090618 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f730287f227be5c16119c5387fbdcdef7370d5a6d8452b7af36f63a0381c29f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00001073620118100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL - [TRF5 — 00013798820254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803425/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPI — 00001963620158180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO - [TRF5 — 00054136820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512245/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00032135420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423852/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00002205720168100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177418/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE - [TJPA — 00003427020128140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172715/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE - [TJMA — 00002197320178100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171298/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** f730287f227be5c16119c5387fbdcdef7370d5a6d8452b7af36f63a0381c29f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)