# Registro público: TRT23 — 00001482120265230006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66329bcaa0bc0fe4e8e443187130e0892c7c61ebb821032c71f8131b37028075 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19 - **Último ato com data válida:** 2026-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-02-23** — Desistência (TPU 463) > **2026-02-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-19T19:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-20T12:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-03-09T11:53:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-23T09:44:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-03-09T11:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-23T09:44:02.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T14:25:19\.426000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260219195608 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 66329bcaa0bc0fe4e8e443187130e0892c7c61ebb821032c71f8131b37028075 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001772520265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00001481020255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / OLINDA - 01A VARA - [TRT2 — 00005318020105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT19 — 00002045620195190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE