# Registro público: TSE — 06002813220206060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e67fd48435065a9dfa9b7299c53624a39927c25a1b4f75de0647521e18f7fd60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T16:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-29T16:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-04T18:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T16:50:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-23T14:14:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-22T11:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-22T11:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-23T14:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-24T08:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-07T11:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-10T18:05:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-11T15:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T15:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T15:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T15:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T15:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-12T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-12T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T02:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T02:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-22T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T16:16:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-29T16:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-29T16:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T17:05:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-30T17:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T21:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-30T21:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-30T21:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-31T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-01T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T02:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-07T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-03T00:18:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-03T00:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-05T20:58:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-05T20:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justificação de Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-03 no assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002850420236190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450814/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06002866020196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493512/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00001359120156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139141/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TSE — 06002129220236060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205957/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 06000022920176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130493/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Juiz Rafael Fecury Nogueira
- [TRE-PA — 00000555320156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-AL — 06002031520216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792042/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06001737720216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762991/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Jurista 2