# Registro público: TRT7 — 01404002920095070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c61379ed238de4fc899fd5863f6ced26c54ac01b52db0c6966cd8e2e9c221181

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T13:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-13T13:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-13T13:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T13:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-14T12:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-27T14:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T13:54:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-11T14:32:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-09-23T15:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T09:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T00:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-21T19:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T19:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T19:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T23:40:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-23T01:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-23T01:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-23T01:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-23T01:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-23T13:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-26T11:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-07T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-07T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T10:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-30T09:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-30T09:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-01T01:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-01T01:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-01T01:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-01T01:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-03T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-09T09:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-12-10T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T10:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-16T10:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-04T08:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-04T08:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T13:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T13:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005249220105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00014427320145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109784/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005231320105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002789320185130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005239120145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162726020155160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT14 — 00002317320185140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109075/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000880320185060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108340/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho / RECIFE - 10A VARA