# Registro público: TJCE — 00042489320008060154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451852/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451852.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bad1e010d66ad63bae2b908bc3d5bec22fef63000efa57115b34afccf06894af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 204 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-29 - **Último ato com data válida:** 2025-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-03-17** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-30** — Petição (TPU 85) > **2024-11-30** — Mandado (TPU 106) > **2024-11-26** — Mandado (TPU 985) > **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-29T23:29:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-02T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-05T11:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-30T02:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-30T02:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-30T11:12:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2024-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-25T18:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-10-30T07:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-30T02:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-17T15:56:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-30T11:12:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2000-05-29T13:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2000-08-08T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-02-21T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-04-25T15:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-08-07T09:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-03-22T09:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-04T08:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-20T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-14T11:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-10T16:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-10T18:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-22T15:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-10T09:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-01T16:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-01T15:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-08T17:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-08T19:37:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-07-12T12:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-23T18:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-06-15T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2000-12-22T16:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-03-13T17:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-05-08T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-09-04T09:26:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2005-05-30T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451852.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2001-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2003-02-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2004-04-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2006-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2023-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-11-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-11-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2025-03-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-09-04 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-02-11 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-04-13 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00143160920178060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00083507520118060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449271/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** bad1e010d66ad63bae2b908bc3d5bec22fef63000efa57115b34afccf06894af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** bad1e010d66ad63bae2b908bc3d5bec22fef63000efa57115b34afccf06894af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)