# Registro público: TSE — 06002761720206050136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f966879aa91d158b2fe0ce5684e436c8141dbe2014d6907d2a6efbc880aed21c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 12270)
> **2022-03-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T13:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-04T15:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-09T18:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-04T10:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-04T17:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-18T18:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-21T16:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-21T16:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-21T16:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-22T15:16:03.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-02-22T15:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-24T17:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-24T17:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-24T17:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-24T18:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-26T02:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-28T02:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-01T02:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-04T02:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-07T15:15:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-03-07T15:15:06.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-03-10T16:10:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-10T16:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f966879aa91d158b2fe0ce5684e436c8141dbe2014d6907d2a6efbc880aed21c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-22 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:22\.764201634Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-04T10:28:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f966879aa91d158b2fe0ce5684e436c8141dbe2014d6907d2a6efbc880aed21c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011031320206130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009411/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11718, 11719, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06002852020206100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443518/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11718, 11719, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-MA — 00002115520166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637803/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11718, 11719, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GM - 5
- [TSE — 06000991220246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537888/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11718, 11719, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06005276020246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008125/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005104120246250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488678/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002607020246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463368/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002583420246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453368/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 40 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002761720206050136 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f966879aa91d158b2fe0ce5684e436c8141dbe2014d6907d2a6efbc880aed21c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f966879aa91d158b2fe0ce5684e436c8141dbe2014d6907d2a6efbc880aed21c
- **SHA-256 do comentário:** 996164bb8a52762eaee480b1d222bdceb02aef080831b6c90533914bcdf76102