# Registro público: TRE-AL — 06006792420206020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7258d092fcd8791e6254aa446b063ccc201221af458687973901d73ae4ed00ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Desistência (TPU 463)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T08:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2020-11-13T15:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2020-11-18T11:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2020-11-18T11:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2020-11-13T15:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2020-11-18T11:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2020-11-18T20:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2020-11-24T02:21:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2020-11-24T02:21:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2020-11-24T02:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2020-11-13T08:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2020-11-18T11:13:16.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2020-12-02T10:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2020-12-02T10:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16209", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7258d092fcd8791e6254aa446b063ccc201221af458687973901d73ae4ed00ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T11:16:29\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201113082116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7258d092fcd8791e6254aa446b063ccc201221af458687973901d73ae4ed00ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06006775420206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460214/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-AM — 00000823120126040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RJ — 06001109120206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019869/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-AL — 06006758420206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460037/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-AL — 06006800920206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-ES — 06006755920246080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001698820246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018795/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-PI — 06003598020206180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016028/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006792420206020021 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7258d092fcd8791e6254aa446b063ccc201221af458687973901d73ae4ed00ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7258d092fcd8791e6254aa446b063ccc201221af458687973901d73ae4ed00ec
- **SHA-256 do comentário:** 89d38c48651c15d39b9b40945bde0e32d8548cf56c9e03c3fd370692958cc7a4