# Registro público: TRT13 — 00002408020245130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceef78caa7280235925034247fec085a663f4d502e0bbb59294d66c92cfaee7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-26
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-05-14** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-13** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | Salário / Pagamento | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cesta Básica | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-26T13:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-01T13:49:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-01T13:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-01T14:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T14:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T14:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T14:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T09:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-16T07:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-16T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-13T14:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-13T14:15:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-05-13T14:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-14T09:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-14T09:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-18T01:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-18T01:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15T03:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-15T03:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-29T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-19T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-19T07:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-01T14:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-16T16:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-14T09:02:39.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-05-14T09:02:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-06-19T07:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002433520245130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13531, 13838, 14034
- [TRT9 — 00000692920255090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097325/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13509, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT23 — 00001457920265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13838, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001452120265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000873620255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00000567620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT11 — 00009575520235110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13531
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000638520245050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha