# Registro público: TRT1 — 00021293320115010262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 223291a730eed19ad72527c11207f440c4119c112fc0d3e1d3f52d4872c5777c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 592
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-12T16:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-02T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-06-11T16:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-25T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T14:38:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-19T17:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T02:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-01T02:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-04T01:38:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-30T17:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T10:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-22T10:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-22T16:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-08T15:26:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-01-09T15:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-11T14:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-13T00:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-13T00:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-28T14:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-06T13:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T10:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T04:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-13T04:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-09T01:51:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-13T01:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-22T12:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-25T15:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-26T03:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-26T03:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-02T13:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-17T00:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-22T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-22T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-25T15:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-07T00:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T15:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T13:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T01:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-16T01:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 592 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000098020145020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13815, 13844, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00007183120115070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT23 — 00001573120225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13843, 13844, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00008411620125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13843, 13844, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT2 — 00004457320135020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13843, 13844, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004437520135020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13815, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000280920205090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13815, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT5 — 00000553720235050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13843, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 15ª Vara do Trabalho de Salvador