# Registro público: TSE — 06002853620206120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9841b198ad08240e9163153d2ba40514637dc3bd150ba32c85d403b5542bb77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T17:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-14T17:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T18:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-14T18:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-13T18:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T18:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T18:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T14:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-23T13:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-15T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-15T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-17T02:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-17T02:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-17T02:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-17T02:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-20T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-21T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-21T02:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-21T02:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-21T09:13:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-10T15:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-11T12:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-14T18:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-13T18:02:14.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-10-13T18:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-23T13:59:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-13 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-21 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002809720246180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458593/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005001620246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160015/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GAB01
- [TSE — 06002786520206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463010/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06004890420206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460737/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004397820206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460417/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004310420206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458949/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000316720206160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452637/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 146 ª zona eleitoral-Londrina