# Registro público: TJRS — 00274214520108210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f21bbfc7af29f2f34ee877f7999c1c6520879aa61635ef8028bd39def7954489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-20
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-20T13:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-12T17:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-28T13:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-20T09:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-08-31T10:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T16:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-13T16:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-09T09:53:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-12-13T17:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-15T14:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-16T10:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T10:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-14T17:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T12:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T14:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-26T16:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T11:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T16:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T10:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-20T10:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-12T08:49:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-22T01:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f21bbfc7af29f2f34ee877f7999c1c6520879aa61635ef8028bd39def7954489.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:30:58\.331340909Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f21bbfc7af29f2f34ee877f7999c1c6520879aa61635ef8028bd39def7954489

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00278718520108210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJMG — 41429344720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448301/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 50005174920038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00303219820108210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00355013220098210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 50005134620028272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 50003303120098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAP — 00021778020178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
- **SHA-256 do registro documental:** f21bbfc7af29f2f34ee877f7999c1c6520879aa61635ef8028bd39def7954489
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00274214520108210101 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Gramado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f21bbfc7af29f2f34ee877f7999c1c6520879aa61635ef8028bd39def7954489.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f21bbfc7af29f2f34ee877f7999c1c6520879aa61635ef8028bd39def7954489
- **SHA-256 do comentário:** 182e7a5b7006b8eb41171f1f5ed20952d77f82db2fecf7ef84e03ee43797c54c