# Registro público: STJ — 00003628120104025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452006/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66f48ffe6d7e77ca4353a596c8a1752e6d9f9ea6c24909c8f48436321d6bf218

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27
- **Último ato com data válida:** 2018-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-23** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2017-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-27T12:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-21T12:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-06-21T18:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-07-03T14:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-04T15:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T15:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-05T14:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-09T18:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-01T10:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T15:26:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-06-02T05:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-22T05:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-30T07:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-04T15:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T14:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T18:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T10:11:42.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2017-11-24T05:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-09T15:15:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-01T19:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-21T10:08:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-21T10:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-21T12:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-21T18:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-21T19:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-04T11:26:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-07-04T11:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05T14:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T18:46:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10719)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004123620094013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916129/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10719
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003326320154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166146/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10719
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPB — 00002110420158150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10719
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Vara Única de Areia
- [STJ — 00001274320094013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869728/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10719
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF5 — 08062350720194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222557/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10719
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [TJDFT — 00219699320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006443020098150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TRT9 — 00000676120235090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA