# Registro público: TRF2 — 50783637720194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452023/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452023.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62bd2c5ea09effed6ca8863633749f5bc65b251928b26fb98b7b7dad2d43509b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-30 - **Último ato com data válida:** 2023-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2023-06-30** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2023-06-25** — Petição (TPU 85) > **2023-06-09** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2023-05-26** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2023-05-25** — Petição (TPU 85) > **2023-05-16** — Petição (TPU 85) > **2023-05-11** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2023-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-31** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-04-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-30T11:03:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-19T00:55:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-03-31T15:38:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2023-05-16T22:15:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-05-25T23:54:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-06-25T22:23:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-11-22T12:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-13T17:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-19T16:23:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-12T17:03:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-04-30T16:49:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2023-03-31T15:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-11T16:47:55.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2023-05-26T18:03:34.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2023-06-09T18:27:08.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2023-06-30T17:21:26.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2023-07-17T16:01:32.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2023-08-21T10:34:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-31 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-11 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:42\.367000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191103223312 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62bd2c5ea09effed6ca8863633749f5bc65b251928b26fb98b7b7dad2d43509b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50274571520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50487105920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185650/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF5 — 05376059420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157579/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50496846720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460757/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 00041619820214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00002119020194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF4 — 00154216319964047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732633/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF6 — 00002108120184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)