# Registro público: TRF4 — 03164290819734047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1973-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b6b1a21acdc79a8fefe5b569f104b93209bd6b487fd9102570668fbd2e431ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 400
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-09-24
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T16:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-23T14:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-11T15:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-24T18:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T15:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T00:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-10T14:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-23T12:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T18:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-16T11:52:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-16T11:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-28T14:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-28T14:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T10:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-20T00:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-18T16:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-18T16:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-06T16:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-06T16:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-04T18:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-16T12:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-02-23T00:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-22T11:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-13T13:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-22T15:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T14:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T14:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-14T13:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-08-02T14:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T00:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-18T15:45:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-05T10:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-21T15:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-19T17:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-14T15:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-01T00:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-31T15:42:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-14T10:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-14T18:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-23T12:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 400 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 400 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2008-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2013-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2014-05-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2014-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2015-06-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2017-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2018-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2018-07-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/267`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Atos Processuais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/338`
- Que questão do assunto «Atos Processuais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/306`
- Que questão do assunto «Atos Processuais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/303`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00427229620074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00185983620158130358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00326031820034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427853/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00175579619974047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412374/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00169904420148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA