# Registro público: TRE-RJ — 06000038720236190186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445209/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a58660a7416cab3abe5cfb0cd7e0be0ea2820b21c9217f33a323673bfc5dc80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Pessoa Idosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T16:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-12T16:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-01-27T17:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-23T13:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T16:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-03T15:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T15:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T15:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T15:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T16:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-12T16:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-23T13:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-23T13:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-03T15:21:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2023-02-03T15:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-04T01:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-08T02:48:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2023-02-14T11:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-14T11:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-14T11:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-17T16:44:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-03-17T16:44:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000287920218171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871336/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJGO — 00185975320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846325/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 14104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TRE-MG — 06000103920256130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821593/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TJES — 00001433420238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779148/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00001320920258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492855/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001312420258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TRE-ES — 06003236720246080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033529/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 14104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00001512820208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA