# Registro público: TRT23 — 00006376120165230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d26447bd3b38690e7f821440e324485ab844ee02c93eaa2e2b5217b57c49cefc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Paga (TPU 12176)
> **2022-08-25** — Paga (TPU 12176)
> **2022-08-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T15:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-09T14:45:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-11-09T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-11T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-11T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-22T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-22T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-11T15:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-23T19:52:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-24T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-24T10:13:34.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-01-24T10:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-03T00:14:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-02-06T12:59:31.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-02-08T00:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-08T00:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-17T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-17T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-17T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-20T14:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-07T07:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T00:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-16T00:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-25T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-25T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-03T06:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-19T10:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-19T10:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-01T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-09T10:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-15T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-15T14:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T10:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T12:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-29T08:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T18:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445219.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001617320205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000179720255050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486865/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT14 — 00000147920265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235463/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13319, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00011767720205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00005826920175230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT11 — 00001971220195110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135086/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002328820185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002779720215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa