# Registro público: TRT24 — 00241937020235240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb107a3d25eba32d61056a6cbc7fa2bd1997bc8d571eeeecf408a8c01f32bebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-28T11:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-03T11:29:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-03-03T11:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T17:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-04T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-04T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-31T10:44:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-04-01T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-05T10:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-10T13:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-11T08:41:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-04-11T08:41:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-04-12T16:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T16:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T11:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-04-18T01:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T01:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-18T01:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T01:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-25T11:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-26T15:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-26T15:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-26T16:54:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2023-04-27T12:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T12:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-28T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-28T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-28T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-28T10:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-28T14:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-28T14:36:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-04-28T15:19:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-04-28T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-02T09:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-03T01:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-03T01:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-03T01:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-03T01:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-04-28 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-02 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-06-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Estético» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Estético» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Estético» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241950920265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14010, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Coxim
- [TST — 00003876020135030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688201/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT14 — 00002347320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14010, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00004457120105020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14010, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14010, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00004467320155020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004437720115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008459620125040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano estético: a lesão à aparência e sua indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-estetico%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)