# Registro público: TJRS — 00053316220188210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f7bdd0eb3bdc2f86d78c8040ad3c0104dd724822bbe9f56d91ec13f542fd5ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T09:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-03T16:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-10T14:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-23T13:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-11T11:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-17T14:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-09T10:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-29T09:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T12:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-03T16:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-08-19T13:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-05T09:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-05T09:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-17T11:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-06-19T11:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-14T14:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-03T11:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T08:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T16:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T14:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T18:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T13:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T13:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T13:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T11:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-08T10:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-09T10:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T15:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T15:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-29T09:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-30T08:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T10:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T12:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T09:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-06T16:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T17:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T16:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T13:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T13:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00189010420078210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJMT — 00000097420108110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJSC — 03032586520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00252419520068210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00045475120198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430373/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJSC — 03005088120188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJMT — 00002795220118110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJSC — 03000083920188240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Vara Única da Comarca de Modelo

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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