# Registro público: TJPR — 00000099019908160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d23027372c0b53fe99b9e7bc74c9ad90800f5a92869791c97d97539589c910b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-06-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T10:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-02-16T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-02-16T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-06-15T10:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-06-18T09:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-06-18T09:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-07-19T16:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-08-01T17:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-08-02T14:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-02-16T10:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-16T10:38:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-02-27T00:01:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-02-27T00:01:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-16T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-16T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-04-26T00:23:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-06-15T18:32:38.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-06-29T00:02:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-06-29T00:02:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-07-21T00:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-08-01T17:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-08-01T17:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-08-01T17:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-08-02T14:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-08-09T16:23:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-06-02T18:40:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8774", "nome": "CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-15 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-01 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:28:16\.814000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19901120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d23027372c0b53fe99b9e7bc74c9ad90800f5a92869791c97d97539589c910b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00799048720198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL / Vara Única
- [TJPR — 00000094020258160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427538/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000263220178173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464707/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJRN — 00041817320098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463316/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00001918119738120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460861/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL / Vara Única
- [TJCE — 00086345720198060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460238/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** d23027372c0b53fe99b9e7bc74c9ad90800f5a92869791c97d97539589c910b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

