# Registro público: TJMG — 44670125120068130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78bb3aef69a84719921f7461c5209da39df139229dd358475eb2daddb9e93e69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-14
- **Último ato com data válida:** 2012-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-05-23** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2008-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2008-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2007-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2007-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2007-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-07-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-23T09:28:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2008-02-07T08:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-22T08:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-28T17:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-28T17:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-16T07:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-18T10:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-26T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2007-06-14T10:57:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00090030320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112925/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00088601420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00088783520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112685/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00209754220148130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111282/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004325320108050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109386/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 38352332120078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456032/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
- [TJMG — 46409137020008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455961/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
- [STJ — 00003571720148050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393759/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA