# Registro público: STJ — 00003652520148020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34040d0c043a1170fdf8d959159712ec1202179161e03bb456a6fd2c15e3b0e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-02
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-12-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-12-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-17** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-11-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-11-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Homicídio Simples | Desclassificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-02T14:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-02T14:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-27T15:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-04T08:45:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-04T09:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-04T09:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-01T06:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-11-01T06:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-24T09:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-24T09:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-02T10:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-27T15:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-01T06:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T16:00:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-12-19T00:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07T09:29:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-07T09:29:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-01T02:55:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-17T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-18T01:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-24T08:48:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-24T08:48:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desclassificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-17 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-12-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:35:10\.496218174Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34040d0c043a1170fdf8d959159712ec1202179161e03bb456a6fd2c15e3b0e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004852220238120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585527/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3370, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMG — 02156278520138130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784412/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00889586020118130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526977/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004092920078050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902782/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3370, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO)
- [STJ — 00003257920078050077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102131/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3370, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 00264145120158130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002089320148100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989690/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJPR — 00000099320188160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451628/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 34040d0c043a1170fdf8d959159712ec1202179161e03bb456a6fd2c15e3b0e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)