# Registro público: TJPB — 00005512120098150341 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Serra Branca - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1dd875c7a57f19199b4619dd1a92ddb1c481dda1cda7706b19f8ba1ecee87ea1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 155 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-09 - **Último ato com data válida:** 2023-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-24** — Documento (TPU 581) > **2023-10-23** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-19** — Petição (TPU 85) > **2023-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-19** — Documento (TPU 581) > **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-26** — Execução frustrada (TPU 276) > **2022-09-26** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-09-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 2019-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 2018-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452328.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2022-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2022-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2022-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2022-08-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2022-09-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2022-09-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2023-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2023-10-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-10-19 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2023-10-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2023-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/154` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:33:13\.259000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1dd875c7a57f19199b4619dd1a92ddb1c481dda1cda7706b19f8ba1ecee87ea1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00005392720168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 3ª Vara Cível da Capital - [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Vara da Comarca Integrada de Conde - [TJDFT — 00243656120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160355/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPB — 00001504220158150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475631/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 9ª Vara Cível da Capital - [TJRO — 70061179520168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª VARA CIVEL - [TJRN — 00040427720118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 14ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70041200920188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 3ª VARA CIVEL - [TJRO — 01276058820068220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451265/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 3ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 1dd875c7a57f19199b4619dd1a92ddb1c481dda1cda7706b19f8ba1ecee87ea1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)