# Registro público: TJCE — 00093880420168060169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452378/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452378.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d39e57fbba1b5a6139b73f48b54714ed252a274070c211feb1da81acd83f687 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31 - **Último ato com data válida:** 2024-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-06** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-25** — Provisório (TPU 245) > **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-25** — Provisório (TPU 245) > **2022-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-31T13:07:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-03-16T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-07T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-26T11:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-19T11:46:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-03-16T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-17T15:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-23T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-19T11:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-16T17:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-16T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-23T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-27T22:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-06T11:51:15.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-09-20T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-29T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-30T16:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-15T12:39:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-25T16:46:33.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-02-07T11:54:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-06-13T10:47:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-14T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-06T11:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-06T04:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-19T16:20:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2017-05-29T08:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-30T13:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-11T18:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-25T16:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-19T13:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-24T08:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-07T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-21T08:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-15T15:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-25T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-22T14:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-03T16:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-22T11:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-19T13:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-05-25T14:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452378.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-10-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-10-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-09-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-19 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:55\.912994498Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160831000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d39e57fbba1b5a6139b73f48b54714ed252a274070c211feb1da81acd83f687 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00001011920158060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455744/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJPB — 00007466320158150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª Vara Mista de Sapé - [TJMT — 00003795820148110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562098/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJCE — 02000608520248060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455103/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00506453320218060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454745/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJES — 00001747220198080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561442/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJAM — 00000124620148045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª Vara da Comarca de Lábrea - [TJPR — 00000214420258160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560183/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 8d39e57fbba1b5a6139b73f48b54714ed252a274070c211feb1da81acd83f687 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8d39e57fbba1b5a6139b73f48b54714ed252a274070c211feb1da81acd83f687 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)