# Registro público: TRE-AL — 06007126820206020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15931649b58a0c47575b9c1bb9799a2129108b4691d04c6b918b80d13e3adf41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-31
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-24** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-31T10:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-11-18T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-11-21T09:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-11-10T12:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-11-10T12:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-11-17T11:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-11-23T15:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-11-24T10:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-11-24T10:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-12-10T22:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-12-10T22:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-12-11T05:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-13T13:22:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-31T10:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-11-10T12:33:10.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2022-11-24T10:37:06.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-13T13:22:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-04-13T13:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06007243720206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452610/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-PI — 06002537520246180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159864/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-TO — 06011302920206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159937/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06006750820206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452600/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-AL — 06006818620206020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452545/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-PI — 06002542020246180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159900/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-PI — 06002537920246180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159878/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI
- [TRE-AM — 06005001820206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159866/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 27 ZONA ELEITORAL