# Registro público: STJ — 00003627720184036005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d218e6d20a57db57c1545e668092f6a94cd3c06a6d52f7b3450c719ec626df1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2019-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T14:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-28T19:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-28T19:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-28T19:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-01T18:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-04-01T22:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-16T15:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-04-26T18:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-04-30T15:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-28T18:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-03-28T19:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T19:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T05:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-12T14:50:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-13T13:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T05:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T14:58:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-01T18:54:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-12T17:12:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-12T17:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T19:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-26T18:24:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-18T16:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T19:58:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-28T18:19:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-16T14:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d218e6d20a57db57c1545e668092f6a94cd3c06a6d52f7b3450c719ec626df1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-16 trata do assunto oficial «Transferência de Preso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:56:00\.201083847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d218e6d20a57db57c1545e668092f6a94cd3c06a6d52f7b3450c719ec626df1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003198620178220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046760/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [STJ — 00001676720168150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280096/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPI — 00002660920208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305733/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [STJ — 00001586320228260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242083/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJMS — 00002922520238120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275301/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Vara Única
- [TJMS — 00002908920228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252330/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Vara Única
- [TJMS — 00002900520248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236616/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJPA — 00004450820158140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190307/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA CRIMINAL DE BARCARENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A falta de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei nº 11.101/2005 no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do STJ. 2. De acordo com o art. 66, do CPC, haverá conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes ou incompetentes para julgar a mesma causa, ou quando divergirem a respeito da reunião ou da separação de processos. 3. O fato de existir decisões envolvendo o patrimônio das empresas falidas nos juízos em que processadas as respectivas falências não implica a existência de conflito de competência. 4. Recurso especial conhecido em parte e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 926972, publicado pelo tribunal em 14 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.066.235, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00937748711d2d1b57ae6dab4a8647960ae52aeb7532877e6b462822a79134e0
- **SHA-256 do registro documental:** 6d218e6d20a57db57c1545e668092f6a94cd3c06a6d52f7b3450c719ec626df1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003627720184036005 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de Competência” e “Transferência de Preso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d218e6d20a57db57c1545e668092f6a94cd3c06a6d52f7b3450c719ec626df1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d218e6d20a57db57c1545e668092f6a94cd3c06a6d52f7b3450c719ec626df1
- **SHA-256 do comentário:** 6eccf6c264ce1468e7e4c38c2b3519cb68e6a64ff5e937987987a74624ddefcd