# Registro público: TJCE — 00063234020128060169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 921f9d4f1555c8ac00e899d27e7a0ca242393c54746b207b47d2088c19c67d63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-06 - **Último ato com data válida:** 2024-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-21** — Documento (TPU 581) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-28** — Documento (TPU 581) > **2024-08-27** — Desistência (TPU 463) > **2024-07-28** — Petição (TPU 85) > **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-21T11:26:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-24T13:54:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-10-13T08:39:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-09T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-28T11:39:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-10-28T16:02:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-05T12:33:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-06T14:02:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-02T13:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-16T08:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-23T08:15:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-28T15:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-23T13:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-28T20:05:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-19T10:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-22T17:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-26T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-18T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-31T11:01:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-19T16:22:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-28T08:37:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-02T08:22:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-10-15T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-19T12:10:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-28T12:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-31T10:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-26T13:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-11-21T11:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-06-19T10:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-10-01T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-18T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-19T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-01T10:39:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-19T16:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-28T10:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-19T10:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-20T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-23T08:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-31T11:01:28.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452432.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:04:08\.167530818Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120606000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 921f9d4f1555c8ac00e899d27e7a0ca242393c54746b207b47d2088c19c67d63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00502279520218060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452543/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00049344620118060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232627/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJPR — 00000176019968160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206361/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00090668120168060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452542/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TRF6 — 00001352820164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPR — 00000177220108160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL - [TJAM — 00000016220178046901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204244/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - [TRF6 — 00001347820184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203736/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 921f9d4f1555c8ac00e899d27e7a0ca242393c54746b207b47d2088c19c67d63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 921f9d4f1555c8ac00e899d27e7a0ca242393c54746b207b47d2088c19c67d63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)