# Registro público: TRE-RJ — 06000670420266190183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c01ace58b9b8854c718e4449fc6efaf5f24ca0938398a391db0fadefa8ba1435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-04
- **Último ato com data válida:** 2026-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-04T10:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-10-04T14:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-10-04T14:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-10-04T16:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-10-04T16:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2026-10-04T10:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000718220226190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651617/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-RJ — 06000658020226190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415871/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-TO — 06011526520206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145930/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RJ — 06000709720226190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-TO — 06010366820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141913/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06010314620206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140150/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-MT — 06003186720246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115496/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003169720246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102115/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 04ª Zona Eleitoral