# Registro público: TRE-RJ — 06000028020266190030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445248/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 487821db7b887e3e477f50803c1a35b7fa6134a2d0829e974c4e39bea4140b7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-18T20:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-03T13:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T12:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T12:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-03T13:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-06T12:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T12:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T00:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-09T00:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-09T16:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-19T12:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-19T12:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-05T15:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-07T17:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-18T20:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-06T12:06:46.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2026-02-06T12:06:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-06T17:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-09T00:38:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2026-02-13T02:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-13T02:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2026-02-13T02:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-13T02:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2026-03-05T15:48:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2026-03-05T15:48:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-05T15:49:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-03-05T15:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002564520166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688796/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000799220196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688795/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564620146140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002558820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006039720166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688716/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002941620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688662/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726120266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RS — 00002582320166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688554/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL