# Registro público: TRT12 — 00000745620255120022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452494/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452494.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85d4f744a3df06b8fed9c635c8c6eb47deb4dd80c1791af011593d91e0014444 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22 - **Último ato com data válida:** 2026-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-03** — Petição (TPU 85) > **2026-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Trabalho aos Domingos | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-22T17:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-01-22T18:03:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-01-23T09:14:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-01-23T09:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-01-23T09:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-01-24T03:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-01-24T03:28:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-02-04T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-06-10T14:18:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-06-10T14:22:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-06-11T17:24:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-06-11T17:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-06-25T17:30:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-06-25T17:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-06-26T12:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-07-22T18:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-07-23T10:55:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-07-23T14:23:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-07-23T14:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-07-23T14:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-07-24T03:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-07-24T03:37:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-07-24T03:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-07-24T03:37:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-01T15:40:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-01T20:54:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-04T08:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-04T11:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-05T04:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-05T04:22:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-06T16:06:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-06T16:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-13T14:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-14T09:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-14T09:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-15T20:45:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-15T20:45:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-16T02:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-16T02:03:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2025-08-25T08:14:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452494.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2025-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2026-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2026-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2026-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Trabalho aos Domingos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-03 trata do assunto oficial «Trabalho aos Domingos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-11-03 trata do assunto oficial «Trabalho aos Domingos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T19:16:56\.875000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250122175849 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85d4f744a3df06b8fed9c635c8c6eb47deb4dd80c1791af011593d91e0014444 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00160177420265160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13968, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TRT9 — 00000716820215090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13968, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT24 — 00241943620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13968, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT23 — 00001473320265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13968, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001184220215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13968, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT9 — 00000393720265090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13968, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00003697120225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13968, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT13 — 00002868520185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 85d4f744a3df06b8fed9c635c8c6eb47deb4dd80c1791af011593d91e0014444 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)