# Registro público: TJSP — 00022011220108260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7e05b5a58d073ff69dea8a4ad8896146e08a52e8a7517639653ab06b5827703

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-12** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2013-02-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-30T14:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-08T17:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-09T17:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-13T14:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-13T17:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-13T18:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-14T16:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-26T15:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-08T16:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-18T17:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-13T17:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-14T12:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-14T17:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T14:41:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-08-06T17:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-06T17:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-11T15:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-30T11:59:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-14T17:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-15T15:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-29T12:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-02T09:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-05T10:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T15:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-08T09:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-09T11:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T15:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T15:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-15T14:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T15:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T16:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T16:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T16:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T16:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T14:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T13:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452527.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7e05b5a58d073ff69dea8a4ad8896146e08a52e8a7517639653ab06b5827703.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-07-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-08-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-01-31 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-04-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:30:21\.680638531Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-30T12:40:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a7e05b5a58d073ff69dea8a4ad8896146e08a52e8a7517639653ab06b5827703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00064414420108260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMS — 00001928620228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 2ª Vara
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022011220108260358 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRASSOL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7e05b5a58d073ff69dea8a4ad8896146e08a52e8a7517639653ab06b5827703.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a7e05b5a58d073ff69dea8a4ad8896146e08a52e8a7517639653ab06b5827703
- **SHA-256 do comentário:** eb135cb6d8c6bec14374932a889a365e7e5115ca30ad696283f9912be2f14c36