# Registro público: TJRS — 00084017820048210101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26cb2016b7eef4de7be8806bc49c5ca7cc653d33e4a564660d66acb3c064e297 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-06 - **Último ato com data válida:** 2022-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-01-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-12-20** — Recebimento (TPU 132) > **2011-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2011-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2011-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2010-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2010-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2007-09-05** — Documento (TPU 581) > **2006-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2006-08-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimos Compulsórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-05-06T14:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-08-11T18:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-03-22T10:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-08-21T15:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-09-05T16:04:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-07-13T16:35:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2005-08-09T17:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-18T10:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-10T10:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-26T11:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-24T11:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-24T11:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-25T08:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-20T18:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-06T15:24:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-07T16:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-17T16:46:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2005-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2005-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2006-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-09-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-01-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:49:23\.012118882Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1997\-08\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 26cb2016b7eef4de7be8806bc49c5ca7cc653d33e4a564660d66acb3c064e297 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2ª Vara - Dom Pedrito - [TRF4 — 00129585119964047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717891/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 00110582320024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717889/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2ª Vara Federal de Maringá - [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJRS — 00286514520038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 1ª Vara - Dom Pedrito - [TRF4 — 00114583720024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717810/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2ª Vara Federal de Maringá - [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira - [TRF5 — 00001693620244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817369/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5973 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2ª Relatoria da Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 26cb2016b7eef4de7be8806bc49c5ca7cc653d33e4a564660d66acb3c064e297 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Empréstimos compulsórios: CTN e limites da Constituição](https://wikijuridica.com.br/tributario/emprestimo-compulsorio-da-uniao-delimitacao-normativa-e-aplicacoes-praticas/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O regime dos empréstimos compulsórios deve ser examinado pelo art. 148 da Constituição, em conjunto com o art. 15 do CTN. A Constituição exige lei complementar da União e distingue despesas extraordinárias de investimentos públicos urgentes. A referência do CTN à absorção temporária de poder aquisitivo não basta, isoladamente, para demonstrar autorização **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compulsorios, emprestimos - **SHA-256 do HTML autoral:** fbbbfb445bfff67765f11333181c5e58d80ca9ca70f989ccc53a19b236303e4f - **SHA-256 do registro documental:** 26cb2016b7eef4de7be8806bc49c5ca7cc653d33e4a564660d66acb3c064e297 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Femprestimo-compulsorio-da-uniao-delimitacao-normativa-e-aplicacoes-praticas%2F)