# Registro público: TRT3 — 00001399720105030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b60d0b77ac942d801a07262bd32743e90991a2a19a975a04c566c3e344ac43a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-03 - **Último ato com data válida:** 2019-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-08-02** — Remessa (TPU 123) > **2013-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452549.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-04-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2011-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2011-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2013-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2013-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-08-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:09\.956070099Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b60d0b77ac942d801a07262bd32743e90991a2a19a975a04c566c3e344ac43a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001409120155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000547220145030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Unaí - [TRT24 — 00240664320205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT24 — 00240655520195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT2 — 00002100820155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT5 — 00000180420165050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Santo Amaro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b60d0b77ac942d801a07262bd32743e90991a2a19a975a04c566c3e344ac43a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)