# Registro público: TJRO — 00021333920088220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445259/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 463a5b382d76011d6a4f4f1e59da56d9c7911a6a0b078181a1054024ab91bffe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-12-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T07:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-10-23T13:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-08-27T09:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-04-26T08:46:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-05-02T07:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-10T10:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2008-01-24T16:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2008-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-10T10:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-05-02T08:58:56.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2008-11-28T09:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-01-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2008-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004179120255180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813000/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Anapolis - 02a Vara
- [TRT20 — 00003919720225200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812526/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000830620165120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812380/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT9 — 00000658020225090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811992/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT17 — 00001891920185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811933/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242131720225240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811848/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT17 — 00001893220265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811797/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000657520205090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811587/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA