# Registro público: TJCE — 00023883420008060097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452590/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452590.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2091b1999ce86ffe451fa14311116151393ef99e0c37c6b732d5a9045b19f174 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 554 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-14 - **Último ato com data válida:** 2024-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-06** — Petição (TPU 85) > **2024-07-26** — Petição (TPU 85) > **2024-07-16** — Petição (TPU 85) > **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-26** — Documento (TPU 581) > **2022-10-06** — Petição (TPU 85) > **2022-08-19** — Petição (TPU 85) > **2022-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-11T16:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-05-14T13:57:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2003-12-03T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2004-05-06T14:02:00.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2004-11-03T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-04-26T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-08-31T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-10-07T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-03-06T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-04-03T09:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-11T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2006-09-08T08:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-12-21T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-01-22T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-04-20T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-05-18T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-09-14T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2007-10-03T09:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-30T11:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-02-13T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2008-04-02T17:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2008-08-28T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2008-11-04T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-01-25T08:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-21T14:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-05T17:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-21T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-27T18:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T16:33:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T16:33:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T16:33:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-03T08:20:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-23T23:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-23T22:27:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2017-06-08T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-09T11:53:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-09-13T16:31:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T16:31:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T16:31:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T16:31:43.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 554 · parte 1 de 14. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452590.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 554 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-05-14 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2007-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/368` - 2008-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/462` - 2021-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2021-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/344` - 2022-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2022-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/392` - 2022-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2022-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/350` - 2023-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/519` - 2024-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/276` - 2024-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/498` - 2024-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2024-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/345` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-10-02 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-11-12 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/368` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-04-02 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/462` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:20:29\.874026952Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030512000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2091b1999ce86ffe451fa14311116151393ef99e0c37c6b732d5a9045b19f174 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00501140320208060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458679/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJMT — 00003673220148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427582/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJPI — 00002096920128180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429060/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJCE — 00024378420148060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 00023189420128060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457827/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJPI — 00002058720118180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJAM — 00000070820168045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [TJPI — 00002047920168180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409855/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2091b1999ce86ffe451fa14311116151393ef99e0c37c6b732d5a9045b19f174 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)