# Registro público: TRE-GO — 00000508920156090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd2be5bc7de5efb2efda186ea027d339f5a411317b3512262de9954717fbba38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T12:24:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-14T01:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-17T03:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-23T12:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-14T03:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-16T10:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-07T02:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-14T01:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-29T03:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-30T03:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-23T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-04-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T12:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-23T12:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T03:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T03:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T12:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T04:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T02:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T03:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T03:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-14T12:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T05:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T01:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-14T12:51:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-06T05:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-14T03:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-03T10:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003858220216090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855823/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000241820236260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853090/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-SP — 06000243120256260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853089/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000239520256260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847671/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-RJ — 06000754220216190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843982/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06000764620256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819420/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000756220256190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805407/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-PI — 06002207720206180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793907/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI