# Registro público: TJAL — 07394322920158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452648/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452648.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6be178fe739c3a0115a05c5c781f6e5249831f02ef6166ef416514960202f47f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07 - **Último ato com data válida:** 2021-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-05** — Petição (TPU 85) > **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-12T12:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-07T18:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-17T23:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-02T13:52:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-06-23T21:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-03T13:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-05T12:22:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-03T12:09:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-07-03T12:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-03T12:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-22T16:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-24T14:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-14T00:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-23T23:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-05T10:04:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-05T10:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2016-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:14:33\.563000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151230132832 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6be178fe739c3a0115a05c5c781f6e5249831f02ef6166ef416514960202f47f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 44444901620088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450690/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 50023735920208240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Taió ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6be178fe739c3a0115a05c5c781f6e5249831f02ef6166ef416514960202f47f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)