# Registro público: TRE-DF — 06000136320256070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 3
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445265/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02f391e314ae3844227f3e3d9c96b3ad117e39593f4e50dcd9b02e647891c780

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-05T19:22:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-06-06T17:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-06-09T13:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-06-09T14:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-06-09T14:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-06-10T18:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-06-17T13:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-06-17T13:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-06-05T19:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-06-16T12:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-06-16T12:56:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-06-17T13:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14569", "nome": "003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-06-17T13:31:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06000032220226200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701534/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006611920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000067620226150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699493/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-PB — 06000011020226150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449137/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB
- [TRE-AC — 06000219520226010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- [TRE-TO — 06000072920256270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224493/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PB — 06000021720226150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223961/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-GO — 06000334520226090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879153/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 3 / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA