# Registro público: TJRS — 00029042520138210083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Bom Jesus - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 246881bde4ffb98eaa68a26dcd52fb9c26bd54aa04344fe62aa39997760b861d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-30 - **Último ato com data válida:** 2020-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-04** — Petição (TPU 85) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-08T15:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-02T09:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-21T09:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-21T11:50:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-03-26T15:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-17T16:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-17T12:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-28T11:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-20T18:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-16T10:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-16T10:12:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-07T09:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-04T13:53:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-05T13:30:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2014-09-30T12:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-03T11:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-05T16:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-24T15:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-03T09:53:01.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2017-02-03T10:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-06T13:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-20T09:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-26T10:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-26T15:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-26T15:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-04T08:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-09T15:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-09T17:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-05T15:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-26T17:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-28T14:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-12T17:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-20T16:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-22T09:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T16:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T13:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-16T11:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-04T14:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-26T16:40:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-26T16:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.608471278Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 246881bde4ffb98eaa68a26dcd52fb9c26bd54aa04344fe62aa39997760b861d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00019443520148210083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Bom Jesus - [TJMG — 00085366220158130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08067730420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00011934320178210083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Bom Jesus - [TJRS — 00007384920158210083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Bom Jesus - [TJTO — 00371511220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJDFT — 00319308820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 00049975720048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Segunda Vara da Comarca de Itapo� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 246881bde4ffb98eaa68a26dcd52fb9c26bd54aa04344fe62aa39997760b861d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)