# Registro público: STJ — 00003614820104058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 895d3a20922ccc7926553dd2dbf6e07acf3e0fd00087b0ac5f525d1748a70a05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-26** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-15** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2015-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-10T09:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-03T12:05:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-03T15:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-04T07:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-11-04T07:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-05T09:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-05T15:51:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-11T14:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-19T11:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-30T11:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-09T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-15T13:33:37.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2021-05-24T10:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-13T15:48:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-10-15T07:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T05:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-05T16:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T05:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-09T13:59:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-14T18:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T20:10:02.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-05-28T05:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-20T13:22:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-20T13:22:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-27T12:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-27T19:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-03T16:59:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-03T17:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-11T15:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-13T19:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-26T20:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T19:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10335](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10335)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviço Militar dos Profissionais da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-03 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-13 relativo a «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-12-15 relativo a «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-20 no assunto oficial «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003807720114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633450/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004242920074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058762/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
- [TRF4 — 50789902020144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647885/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00001513220134036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151970/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 50693932720144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50690919520144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644385/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50142903320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF1 — 00002062220144013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Eunápolis


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-418/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questão referente à convocação de estudantes de MFDV, mesmo dispensados por excesso de contingente, para a prestação do serviço militar obrigatório após um ano do término do curso superior.” São 29 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** militar, profissionais, saude, servico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6df6a145247b0750c2406bd0a3d555855faace46ec530dec67ac1f74cd092dcf
- **SHA-256 do registro documental:** 895d3a20922ccc7926553dd2dbf6e07acf3e0fd00087b0ac5f525d1748a70a05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-418%2F)

### [Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/especial-saude-biologicos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Profissionais que atuam na recepção, no setor financeiro ou em funções puramente administrativas de uma unidade de saúde, sem contato direto com pacientes ou material biológico, normalmente não têm o mesmo reconhecimento, ainda que trabalhem no mesmo prédio de um hospital ou clínica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Contato direto versus função de apoio administrativo

- **Âncoras documentais:** profissionais, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c4dc4454d7150e4cdd60bfca29c10fa336e7d8fafbb8711171d61851ef63204
- **SHA-256 do registro documental:** 895d3a20922ccc7926553dd2dbf6e07acf3e0fd00087b0ac5f525d1748a70a05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fespecial-saude-biologicos%2F)