# Registro público: TRT3 — 00001409320155030068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452782/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452782.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8712fe5d67f381552ed003d54f410b975fb6f0c4d01b6b66a4870aec8f6a278e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05 - **Último ato com data válida:** 2015-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-17** — Petição (TPU 85) > **2015-06-15** — Mandado (TPU 106) > **2015-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-07** — Petição (TPU 85) > **2015-02-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-02-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:38\.868754269Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8712fe5d67f381552ed003d54f410b975fb6f0c4d01b6b66a4870aec8f6a278e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00001402920105030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena - [TRT2 — 00005318220125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000569320155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002061120145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT9 — 00000604820245090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT1 — 00021626620125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8712fe5d67f381552ed003d54f410b975fb6f0c4d01b6b66a4870aec8f6a278e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)