# Registro público: TRT19 — 00001747220135190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 634a9a5a7d856e55c52c02ba3fab787b092db2bcb8633b24e617907b96e87aba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-16** — Atualização de conta (TPU 480)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-15T10:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-15T10:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2013-04-24T09:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-19T13:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-19T13:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-13T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-09T13:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-09T13:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-05T11:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-26T12:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-03-26T13:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-30T17:11:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-05-09T15:08:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2013-05-17T14:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-19T16:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2013-07-19T16:49:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2013-07-19T16:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-09-17T14:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2013-09-17T16:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-05-08T09:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-05-08T09:38:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2015-06-16T13:19:50.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
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- 2017-04-25T14:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-08-18T09:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-13T08:57:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-09-05T14:42:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-09-06T15:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00011358420145150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Barretos
- [TRT19 — 00002002020135190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT15 — 00011372220135150130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 11ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT15 — 00011409520125150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT5 — 00000638020145050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT19 — 00002001620125190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001998520135190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT8 — 00001414020265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA