# Registro público: TRE-PR — 06000313320246160112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2f5e09149f92977f1d6eced2ba2f638346c2c11f2e1b2c71867085fd63c7f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-08
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-23** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-08T15:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-08T19:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-09T14:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-09T14:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-08-05T16:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-08T19:31:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-08T19:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-23T16:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-23T16:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-23T16:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-23T16:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-24T20:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-25T01:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-25T01:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-31T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-08-05T18:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-08-13T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-08-13T13:03:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-08T15:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-09T14:39:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-23T15:18:26.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-07-23T15:18:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-08-13T13:03:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-08-13T13:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002662520206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680927/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000431720246050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679404/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000092520206130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678477/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-SP — 06000229720246260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-MG — 06000091620246130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SC — 06000342120206240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662785/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229220206260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660924/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-BA — 06000427120206050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651081/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL