# Registro público: TJBA — 80003467820218050124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b43a283f0f7eabf96352c8fe08547fa4082e1ea280676ec618f826c449e92197

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-17** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2021-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-03-28T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-05-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-05-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002421620184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 20ª - Salvador
- [TJMT — 00002796320118110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399092/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJMT — 00003415120178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJBA — 80027854320208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMT — 00003399120108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJBA — 80025195620208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRF1 — 00002426120194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 06ª - Belém
- [TJBA — 00007448620118050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887