# Registro público: TJCE — 00011910220198060122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452859/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452859.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f0f915f41f6047d9a5a4e5822248bcb23c52a7a01f7ac12441307aa4e373564 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-14** — Petição (TPU 85) > **2025-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-14** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-29** — Documento (TPU 581) > **2025-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-12T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-14T15:19:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-21T17:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-29T11:10:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-14T16:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-06T10:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-28T10:41:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-01T15:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-30T03:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-30T16:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-29T14:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-16T10:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-24T09:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-05T23:03:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-01T11:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-07T09:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-08-08T17:10:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-05-14T08:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-19T11:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-13T15:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-10T11:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-21T16:04:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-26T16:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-13T11:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-04-20T08:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-10T21:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-05T23:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-01T14:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-23T22:24:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-08-08T17:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-30T15:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-18T13:42:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-21T18:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-11T22:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-22T11:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-14T08:41:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452859.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:24:44\.956616072Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190510000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f0f915f41f6047d9a5a4e5822248bcb23c52a7a01f7ac12441307aa4e373564 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00077677920178060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451178/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / Goiânia - 11a Vara - [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJCE — 00503686120218060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449879/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI - [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00019712120128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 3ª Vara Cível - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / Posse ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0f0f915f41f6047d9a5a4e5822248bcb23c52a7a01f7ac12441307aa4e373564 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)