# Registro público: TRT3 — 00001402920105030049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 967dd42c22d48ba6056f112e5320c6993ab525315aff93419b9e511242793bf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2017-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-17 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004440620125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004447320105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000331220105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT23 — 00001474820145230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00001993020205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13838, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)