# Registro público: TJDFT — 00143097120168070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56e8ada6ecd859c034421013d141f039b94a027a6afe15018389a00d91e0cd1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-08-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-08-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-29T16:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-02T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-15T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-15T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-15T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-17T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-22T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-23T16:12:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-23T16:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-25T21:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-09-13T20:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2020-10-27T15:53:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-03T14:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-17T14:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-23T16:12:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-26T15:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-09-28T19:17:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-01T17:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-15T15:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-16T13:59:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-19T16:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-08-25T21:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}
- 2016-09-13T20:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7027", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56e8ada6ecd859c034421013d141f039b94a027a6afe15018389a00d91e0cd1a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-27 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T03:10:13\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160823000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56e8ada6ecd859c034421013d141f039b94a027a6afe15018389a00d91e0cd1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000276020208200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305620/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00142546520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 01000206820208200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290343/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 01000196720198200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290288/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / 1ª VARA
- [TJPE — 00000324720208170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416582/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000265220208170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512842/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPI — 00001613020198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509564/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001612320208180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509245/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA DE AMARANTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00143097120168070009 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56e8ada6ecd859c034421013d141f039b94a027a6afe15018389a00d91e0cd1a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56e8ada6ecd859c034421013d141f039b94a027a6afe15018389a00d91e0cd1a
- **SHA-256 do comentário:** 31d9e89993012aaef106662dd65371fad03d1179e870fb5fe738d0df06d3bcd1