# Registro público: TJBA — 00015691720128050126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5cd390d14a6ecfe8044a2f2fc604581871ce1c3017e2de35e68d7b0e10d0a51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-06-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-11-23T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-10-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-10-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Capacidade Tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:40:24\.473000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120418000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5cd390d14a6ecfe8044a2f2fc604581871ce1c3017e2de35e68d7b0e10d0a51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00014607120108050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRF3 — 50050923220214036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699447/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TJMA — 00002165220008100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJBA — 03050348720148050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 05008053220168050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002179820108100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJMA — 00002178320038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJGO — 00170792920088090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f5cd390d14a6ecfe8044a2f2fc604581871ce1c3017e2de35e68d7b0e10d0a51
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)